Execução Fiscal 0007918-15.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO PEDREIRA MAIA

OAB/PA 21819·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:53

Juntada de documentos diversos

04/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:08

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 12:13

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:41

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:44

Todas as movimentações(194)

Juntada de manifestação

30/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 13:53

Juntada de documentos diversos

04/12/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:41

Decisão

•26/05/2025, 17:34

30/09/2025, 02:08

Juntada de petição intercorrente

23/09/2025, 12:13

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:41

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:41

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

27/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:13

Publicado Decisão em 28/05/2025.

15/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 00:25

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 08:50

Juntada de embargos de declaração

04/06/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 17:34

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 17:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2025, 17:34

Juntada de manifestação

19/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

21/03/2024, 19:15

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:47

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:46

Juntada de exceção de pré-executividade

01/03/2024, 18:06

Juntada de outras peças

29/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:36

Juntada de documento comprobatório

14/09/2023, 11:26

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:51

Juntada de documento comprobatório

28/02/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

25/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho

01/08/2022, 20:30

Juntada de outras peças

17/06/2022, 09:36

Juntada de documentos diversos

18/05/2022, 14:19

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

17/05/2022, 11:05

Desentranhado o documento

17/05/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:32

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007918-15.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMASA SERVICOS MOTOMECANIZADOS DA AMAZONIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:08

Juntada de volume

19/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2021, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2021, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/12/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/03/2020, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2020, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 188

21/01/2020, 12:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação referente à petição juntada no dia 22/02/2019

22/05/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/04/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

26/03/2019, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2019, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

11/07/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO E ROBERTO

09/07/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/02/2018, 18:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2018, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/02/2017, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 540

07/02/2017, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/10/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

01/09/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2016, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2016, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/09/2011, 18:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2011, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/03/2011, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA

18/02/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2011, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2010, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1264

18/08/2010, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO (A)...........................

21/05/2010, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

27/04/2010, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2010, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

15/01/2010, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2009, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2009, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST......................

18/09/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2009, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 19:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2009, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 15:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

20/08/2009, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 17:03

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/08/2009, 09:48

Despacho

•04/03/2024, 18:46

Despacho

•13/09/2023, 11:49

Despacho

•31/01/2023, 11:22

Despacho

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