Execução Fiscal 0008839-71.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.657,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008839-71.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:29

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/07/2021, 12:01

13/07/2021, 02:31

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:36

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008839-71.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUTON VAZ DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 11:29

Juntada de volume

19/05/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

16/04/2021, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2021, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2021, 19:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/01/2017, 14:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/01/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAROLINA ARAÚJO

10/12/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. PGF ANA CAROLINA

12/11/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 21:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/09/2010, 21:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 19:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. FABIANE

17/09/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P. GERAL FEDERAL, RET. PELO EST.............................

03/09/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - RET. PELO EST. GIOVANI

25/06/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2010, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2010, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELO EST.............................

28/05/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO ESTG....................................

07/05/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2010, 20:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/04/2010, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2010, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF, RET. PELO EST(A)..............................................

12/02/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 12:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2010, 12:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2010, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/10/2009, 13:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/10/2009, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/09/2009, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/09/2009, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2009, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2009, 15:35

INICIAL AUTUADA

02/09/2009, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/08/2009, 14:03