Execução Fiscal 0001728-07.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 479.387,15

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA LEAL - NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:11

Juntada de carta

03/06/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 18:48

Juntada de Certidão

08/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:34

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2025, 14:12

Ato ordinatório

•14/11/2025, 14:12

13/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:11

Juntada de carta

03/06/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 18:48

Juntada de Certidão

08/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:47

Juntada de manifestação

14/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LEAL - NETO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:12

Conclusos para despacho

20/01/2021, 19:19

Juntada de manifestação

14/01/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-07.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA LEAL - NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA LEAL - NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-07.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA LEAL - NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA LEAL - NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 13:18

Juntada de volume

26/11/2020, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 12:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/11/2020, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

06/11/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2020, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/08/2018, 13:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3620

14/11/2017, 12:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

10/07/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

04/04/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2016, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2016, 18:50

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2016, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

03/11/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 18:09

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 16:05

Decisão

•16/06/2025, 16:20

Decisão

•11/01/2023, 13:37

Despacho

•13/09/2022, 13:47

Despacho

•15/03/2021, 16:11