Usucapião 1000058-09.2019.4.01.3604 - TRF1

Usucapião 1000058-09.2019.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000058-09.2019.4.01.3604. AUTOR: ATTILIO DARIVA, EGIDE DARIVA Advogados do(a) AUTOR: ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER - MT14786/O, LUIZ PEDRO FRANZ - MT14594/O Advogados do(a) AUTOR: ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER - MT14786/O, LUIZ PEDRO FRANZ - MT14594/O RÉU: OTAVIANO OLAVO PIVETTA, JOSE BENEDICTO DE SIQUEIRA, ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA, LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO, ERNEY SANTOS MARTINS, BANCO SISTEMA S.A, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ATTILIO DARIVA e EGIDE DARIVA em face de OTAVIANO OLAVO PIVETTA, JOSE BENDICTO DE SIQUEIRA, ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA, LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO, ERNEY SANTOS MARTINS e BANCO SISTEMA S.A, inicialmente proposta perante a 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum/MT. Após o declínio de competência pelo Juízo Estadual, na decisão de ID 49831956 acolheu-se o declínio, determinando-se, ainda, a adoção de diversas providências às partes. Constato que os autos vieram à Justiça Federal em razão de suposto interesse da União em integrar a lide, pois o imóvel usucapiendo seria limítrofe com a Terra Indígena Santana, o que foi manifestado na petição de fls. 01/07 do ID 42193956. Ocorre que, posteriormente, na manifestação de ID 251802368, a UNIÃO informou não possuir interesse na lide, com fundamento nas manifestações da FUNAI e do INCRA de IDs 251802369 a 251802371. Sobre o desinteresse da União e autarquias federais em integrarem a lide, que ensejaria a alteração da competência para apreciar o feito, não se manifestaram as partes nem o MPF. Sendo assim, considerando o dever de consulta estampado no art. 10 do CPC, manifestem-se as demais partes, e, por fim, o Ministério Público Federal, sobre possível declínio de competência, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA Juiz Federal

20/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(85)

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ATTILIO DARIVA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de EGIDE DARIVA em 22/06/2021 23:59.

Juntada de parecer

Decorrido prazo de ZAIRA DE FIGUEIREDO SIQUEIRA em 07/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 07/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BENEDICTO DE SIQUEIRA em 07/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIANO OLAVO PIVETTA em 07/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTONIO SPERANDIO em 07/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ERNEY SANTOS MARTINS em 07/06/2021 23:59.

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