Execução Fiscal 0027162-98.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.677,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

A. P. BRANDAO COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de apelação

29/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de A. P. BRANDAO COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 22:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 22:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:36

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:14

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:14

Todas as movimentações(88)

Juntada de apelação

29/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de A. P. BRANDAO COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•03/11/2025, 22:36

Despacho

•07/07/2025, 13:14

03/11/2025, 22:36

Juntada de Certidão

03/11/2025, 22:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:36

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 13:14

Juntada de Certidão

07/07/2025, 13:14

Determinada Requisição de Informações

07/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 09:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2024, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 14:26

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:54

Juntada de procuração/habilitação

27/05/2024, 16:05

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 22:59

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 12:20

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

27/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:22

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 20:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de A. P. BRANDAO COMERCIO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027162-98.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: A. P. BRANDAO COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. BRANDAO COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:20

Juntada de volume

19/05/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/02/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/01/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/03/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2019, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2018, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2018, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2018, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2018, 18:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2017, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 15:05

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 12:24

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 14:44

Despacho

•01/10/2023, 22:59

Despacho

•27/02/2023, 12:20