Cumprimento de sentença 0001469-29.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

OSMAR JOSE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANI PONTES CAMPANHA

OAB/SP 376054·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

OAB/MG 138632·CPF·Representa: Autor

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/MG 140642·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 08:57

Juntado(a)

05/02/2026, 08:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/12/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/11/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:23

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 83 - PETIÇÃO - 10/11/2025 15:11:31

10/11/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF Cível)

10/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 15:23

05/02/2026, 08:57

Juntado(a)

05/02/2026, 08:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/12/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/11/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:23

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 1 - Evento 83 - PETIÇÃO - 10/11/2025 15:11:31

10/11/2025, 15:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF Cível)

10/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/11/2025, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/11/2025, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2025, 15:11

Juntado(a) - Juntada de volume

10/11/2025, 15:08

Juntado(a) - Petição Inicial

10/11/2025, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS - CAIXA 5597

06/09/2023, 16:31

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/07/2023, 13:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO

20/08/2022, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO

20/06/2022, 10:38

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/06/2022, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

27/07/2021, 14:54

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 14:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/06/2021, 14:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/06/2021, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRECATÓRIO

02/06/2021, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

02/06/2021, 14:14

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

02/06/2021, 14:14

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

02/06/2021, 14:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2021, 15:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/06/2021, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 85.608,77) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 85.608,77) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 85.608,77) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, informar se possuem interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (R$ 66.000,00) salários mínimos possibilitando, assim, o recebimento do crédito decorrente da condenação por meio de RPV ou se, ao contrário, pretende receber o montante integral ( R$ 85.608,77) por meio de precatório. A eventual renúncia dos valores excedentes à 60 salários mínimos deverá ser feita mediante declaração expressa da própria parte autora ou de seu procurador desde que este apresente procuração com poderes específicos para tanto. Manifestando-se o requerente pela renúncia dos valores excedentes, expeça-se a RPV. Caso os autores optem por receber o montante integral da condenação, expeça-se o PRECATÓRIO.

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 19/05/2021

19/05/2021, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/05/2021, 10:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/05/2021, 10:02

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

12/04/2021, 11:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO EM 25/11/19

12/04/2021, 11:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 16:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/04/2021, 16:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/03/2021, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

26/02/2021, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/02/2021, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/10/2020, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 16032020

16/03/2020, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/03/2020, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/11/2019, 13:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 13:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/11/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 06112019

06/11/2019, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 18:01

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2019, 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/11/2019, 18:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

25/10/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/10/2019, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/08/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/07/2019, 17:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

22/07/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 08:17

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

28/06/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/05/2019, 12:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 18:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/04/2019, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 17:02

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - COM PROPOSTA DE ACORDO

28/03/2019, 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/03/2019, 17:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

22/03/2019, 07:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/02/2019, 17:51

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/02/2019, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/01/2019, 11:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/01/2019, 11:40

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 18:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/09/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

24/09/2018, 13:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2018, 13:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. DANIELLE

24/09/2018, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERÍCIA DIA 17-07-18

13/07/2018, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 20/06/2018

20/06/2018, 16:20

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 168-2018 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2018 ÀS 10:00 COM A DRA. DANIELLE, NO JEF

18/06/2018, 15:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/06/2018, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 05/06/2018

05/06/2018, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 16:49

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

21/03/2018, 16:49

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 16:00

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

16/03/2018, 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 14:07