Execução Fiscal 0000067-33.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 519.735,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO SILVA CHALUB

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA CHALUB em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:09

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:58

Juntada de manifestação

09/12/2021, 23:25

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:14

Juntada de Certidão

15/06/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA CHALUB em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 18:11

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:22

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legal

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13/04/2022, 02:19

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:09

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:58

Juntada de manifestação

09/12/2021, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA CHALUB em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000067-33.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO SILVA CHALUB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO SILVA CHALUB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 18:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/03/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

03/03/2015, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

20/06/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

02/05/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

13/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2013, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO EDITAL

05/02/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 N 241 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

14/12/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/12/2012, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2012, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2012, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO DA EXQTE

07/11/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2012, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Nº687/2012

26/10/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº687

26/10/2012, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

05/09/2012, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

27/07/2012, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2012, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 1192/2011

01/03/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2011, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 179/2011

05/07/2011, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2011, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

11/01/2011, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 10:44

INICIAL AUTUADA

10/01/2011, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 16:10