Execução Fiscal 0000145-66.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.860,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LIOMAR COIMBRA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:29

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de LIOMAR COIMBRA VIEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:04

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:29

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:29

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:24

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legal

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Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de LIOMAR COIMBRA VIEIRA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-66.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LIOMAR COIMBRA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIOMAR COIMBRA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

13/05/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF), NÃO LOC BENS OU DO DEVEDOR.

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/09/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

15/09/2010, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/09/2010, 11:17

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

19/08/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2010, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

12/05/2010, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 16:06

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1021/2010 - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/RO

04/05/2010, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

03/12/2009, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

02/12/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/11/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 003/09, DE 08.10.09 (IMPRENSA NACIONAL)

09/10/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

14/07/2009, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2009, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/07/2009, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

12/06/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

01/06/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - A PEDIDO DO AUTOR (LOCALIZAR BENS)

12/09/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO: 01 ANO

29/08/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/07/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-DRº WALDEMA R. CHAVES FILHO

13/06/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0144/2007

18/05/2007, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

09/04/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/03/2007, 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 144/07

20/03/2007, 10:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2007, 11:11

INICIAL AUTUADA

12/01/2007, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2007, 11:59