Execução Fiscal 0019028-81.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.883,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MAURILIO LUIZ CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de consulta

20/08/2021, 19:11

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/06/2023, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2022, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•01/06/2022, 17:30

OUTROS

•19/11/2021, 16:26

01/06/2022, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de consulta

20/08/2021, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:51

Juntado(a) - Decisão

09/08/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:31

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO LUIZ CARVALHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019028-81.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAURILIO LUIZ CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO LUIZ CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

17/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

14/05/2021, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/11/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/01/2020, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2020, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2019, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2019, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2019, 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

27/02/2019, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/02/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2019, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/09/2018, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 14:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/12/2017, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2017, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2017, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2017, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2017, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

07/03/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/01/2017, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2017, 08:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUOTIRZADO.

05/09/2016, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2016, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 17:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2015, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2014, 08:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 20:40