Execução Fiscal 0000748-71.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.004,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ORISVALDO LOPES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de ORISVALDO LOPES DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:40

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:29

02/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 20:41

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:29

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de ORISVALDO LOPES DA CRUZ em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-71.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ORISVALDO LOPES DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORISVALDO LOPES DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalização

13/05/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME § 2º DO ART 40 DA LEI N. 6830/80 (LEF)

07/10/2011, 14:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

06/10/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

09/09/2010, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/08/2010, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTER EXEQUENTE

20/08/2010, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2010, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU,10 DIAS

16/04/2010, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2010, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2010, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

01/10/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2009, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2009, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2009, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2009, 10:53

INICIAL AUTUADA

05/02/2009, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/02/2009, 16:20