Execução Fiscal 0000444-57.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA MAQUINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA

OAB/MA 4474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAQUINE LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:55

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:55

Juntada de agravo de instrumento

08/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAQUINE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:37

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAQUINE LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:36

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:56

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:55

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:55

Juntada de agravo de instrumento

08/07/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAQUINE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-57.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MAQUINE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MAQUINE LTDA FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA - (OAB: MA4474) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1999...001392-9/1999....11.0-6

11/10/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN.

03/02/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM APENSOS

13/12/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

24/06/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

05/08/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/02/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/11/2012, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. REAV. N. 244/2012

05/11/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAV. E REFORCO

28/09/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 15:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3355294002)

03/02/2012, 20:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

21/11/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/09/2006, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

28/06/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM OFICIAL DEVIDAMENTE INTIMADO E COM AS JUSTIFICATIVAS

23/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

17/03/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

23/02/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/07/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PENHORA

19/11/2004, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/09/2004, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/09/2004, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVAL.

03/09/2003, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDADO REAVALIALAO - LELAO

21/08/2003, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESIGNACAO LEILAO

29/07/2003, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FALAR DE LEILAO

27/06/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2003, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) SEPIP

07/03/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA LEILÕES NEGATIVOS

06/03/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQ ACERCA LEILAO DIA 06.11.02

29/10/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQ E EXEC PARA CIENCIA LEILAO DIA 06.11.02

21/10/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO E INTIMACAO

18/10/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DO SEGUNDO LEILAO PARA 06.11.02

18/10/2002, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNADA DATA DE SEGUNDO LEILAO PARA 06.11.02

17/10/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ALTERACAO LEILAO - SEGUDA DATA

17/10/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

17/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQ ACERCA LEILAO

10/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO E INTIMAÇAO

27/09/2002, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILAO E INTIMAÇAO

27/09/2002, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQ E DO DEVIDOR ACERCA LEILAO

27/09/2002, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNADA DATA PARA 17,10 E 01.11.02

27/09/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAR OFICIAL

26/09/2002, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO DEVEDOR, REALIZACAO LEILAO DIAS 07 E 18.10.2002

30/08/2002, 16:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 07 E 18.10.2002

30/08/2002, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ORDENADA REALIZACAO LEILAO

25/02/2002, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DESP LEILAO

06/11/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESP LEILAO

21/08/2001, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VEINDOS DA FN AG. PETIÇAO

02/08/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

16/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA

28/02/2000, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/1999, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/1999, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/07/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/1999, 12:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/1999, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/03/1999, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1999, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/1999, 17:21