Execução Fiscal 0001855-82.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.590,28

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITOGALMO BERTO ALVES

CPF

Reu

AUTO SERVICOS TIGRAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 17:36

Juntada de manifestação

04/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de ITOGALMO BERTO ALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de AUTO SERVICOS TIGRAO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001855-82.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITOGALMO BERTO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO SERVICOS TIGRAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 17:36

Juntada de manifestação

04/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 17:36

Ato ordinatório

•05/08/2021, 14:37

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legal

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05/08/2021, 14:37

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 14:37

Decorrido prazo de ITOGALMO BERTO ALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de AUTO SERVICOS TIGRAO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001855-82.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITOGALMO BERTO ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO SERVICOS TIGRAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/07/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

30/04/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 13:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 380-86.2018.4.01.3505

12/11/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO STJ- TEMA REPETITIVO Nº 981

10/07/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

10/07/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

02/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

09/04/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

15/03/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2018, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP

19/10/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

24/08/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

26/06/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

11/05/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435

09/05/2017, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2017, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

19/04/2017, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM: 22/02/2017

21/02/2017, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2017, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2017, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2017, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2017, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

09/06/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

18/05/2016, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

29/04/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 08:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 08:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2016, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2016, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2016, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

16/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

29/10/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2015, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2015, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2015, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO ORIUNDO DO JUIZO DA COMARCA DE ITAPCI/GO, COM DECLINIO DE COMPETENCIA FLS. 40

18/06/2015, 10:27