Execução Fiscal 0006108-54.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/1999

Valor da Causa

R$ 3.641.711,95

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO

OAB/PA 8440·CPF·Representa: Réu

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:41

Juntada de manifestação

30/10/2025, 01:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:59

Juntada de contrarrazões

09/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Juntada de manifestação

26/09/2025, 20:01

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(355)

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:41

Juntada de manifestação

30/10/2025, 01:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:59

Documentos

Outras peças

•09/12/2025, 11:43

Despacho

•13/11/2025, 14:41

Juntada de contrarrazões

09/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de BERTOLINO DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:35

Juntada de manifestação

26/09/2025, 20:01

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 22:55

Juntada de Certidão

03/09/2025, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 22:55

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

03/09/2025, 22:54

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:29

Juntada de manifestação

09/07/2025, 11:28

Juntada de manifestação

09/07/2025, 11:21

Juntada de resposta

08/07/2025, 10:36

Juntada de ofício enviando informações

04/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:26

Juntada de outras peças

11/06/2025, 11:21

Juntada de outras peças

06/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:38

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:38

Juntada de manifestação

29/05/2025, 23:06

Juntada de documentos diversos

29/05/2025, 20:05

Recebidos os autos

29/05/2025, 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

29/05/2025, 19:18

Juntada de manifestação

29/05/2025, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:43

Juntada de manifestação

27/05/2025, 12:02

Juntada de manifestação

22/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:50

Juntada de manifestação

21/05/2025, 09:49

Juntada de manifestação

21/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

17/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 15:07

Juntada de manifestação

16/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:47

Juntada de manifestação

15/05/2025, 17:41

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 21:44

Juntada de manifestação

15/04/2025, 23:59

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 07:27

Juntada de Certidão

10/04/2025, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 11:37

Juntada de exceção de pré-executividade

01/04/2025, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2024, 22:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 22:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/12/2021, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 15:00

Juntada de Certidão

06/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:27

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:01

Juntada de Certidão

20/07/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de outras peças

12/07/2021, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006108-54.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - (OAB: PA8440) ANTONIO ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006108-54.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO SAMPAIO & IRMAO LTDA MAURO MAROJA BENTES DE CARVALHO - (OAB: PA8440) ANTONIO ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2021, 19:41

Juntada de certidão

18/05/2021, 19:40

Juntada de volume

18/05/2021, 19:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 15:21

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

16/03/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

21/01/2020, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

16/12/2019, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

28/11/2019, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 01 APENSO

22/01/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL E 01 APENSO

16/11/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 20/10/2017.

19/10/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 53.891 E 53.892 DE 18/08/2017

18/08/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 01 APENSO

02/05/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES E 01 APENSO

24/01/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 15:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/07/2016, 15:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/06/2016, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

05/08/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

14/07/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOLUMES E 01 APENSO

09/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 30373-95.2014.4.01.3900

03/06/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

29/05/2015, 15:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/03/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA INSTRUÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

12/03/2015, 10:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/02/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2015, 10:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/10/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/07/2014, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/07/13

05/07/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2013, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 22/06/2012, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/06/2012 (ART. 4º, § 3º E § 4º, DA LEI 11.419/06)

25/06/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/06/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR.......................

19/10/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2011, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRO RET. POR NILTON

07/07/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR MILTON

13/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/01/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

23/09/2010, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2010, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2010, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO A.R. JUNTADA

31/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2010, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 08:38

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2009, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2009, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/03/2009, 12:02

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2009, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. POR GUILHERME

10/07/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2008, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

11/09/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mandado dereavaliação e intimação

18/07/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

04/07/2007, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

02/07/2007, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO NEWTON DA PROCURADORIA DA FN

10/01/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Aguardando prazo para embargos

14/04/2005, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/03/2005, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2004, 18:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2004, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2003, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

15/10/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2003, 17:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/10/2003, 17:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/09/2003, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2003, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2003, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

22/09/2003, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2003, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 18:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 24 DE SET E 08 OUT 2003 14 HS

05/09/2003, 13:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 24 DE SETEMBRO E 08 DE OUTUBRO DE 2003 AS 14 HORAS

27/08/2003, 18:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/08/2003, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2003, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2003, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS

03/06/2003, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2003, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO P/ EMBARGOS

14/02/2003, 19:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

28/11/2002, 16:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

28/11/2002, 13:48

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2002, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2002, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/09/2002, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONARIO DO CARTORIO

03/09/2002, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2002, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/02/2000, 15:29

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

31/01/2000, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

31/01/2000, 14:30

REMETIDOS CONTADORIA

31/01/2000, 12:07

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

27/01/2000, 13:32

REMETIDOS CONTADORIA

19/01/2000, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - D

07/12/1999, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/1999, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

13/09/1999, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/1999, 14:38

Decisão

•03/09/2025, 22:54

Decisão

•03/09/2025, 22:54

Ato ordinatório

•30/05/2025, 14:38

Ato ordinatório

•30/05/2025, 14:38

Despacho

•29/05/2025, 09:43

Ato ordinatório

•17/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

•17/05/2025, 15:07

Decisão

•10/04/2025, 07:27

Decisão

•10/04/2025, 07:27

Despacho

•06/09/2021, 15:00

Despacho

•20/07/2021, 18:01