Execução Fiscal 0001383-37.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA MAQUINE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:57

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAQUINE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001383-37.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MAQUINE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MAQUINE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:40

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:57

29/04/2024, 20:57

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de MADEIREIRA MAQUINE LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001383-37.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA MAQUINE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA MAQUINE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 12:02

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - APENSO AO N. 99.434-4

01/10/2012, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2012, 15:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3355294002)

03/02/2012, 20:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/04/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

21/11/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/09/2006, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2006, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

28/06/2006, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM OFICIAL DEVIDAMENTE INTIMADO E COM AS JUSTIFICATIVAS

23/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

17/03/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAL

23/02/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/07/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PENHORA

19/11/2004, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/09/2004, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/09/2004, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVAL.

03/09/2003, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDADO REAVALIALAO - LELAO

21/08/2003, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESIGNACAO LEILAO

29/07/2003, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FALAR DE LEILAO

27/06/2003, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2003, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/03/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) SEPIP

07/03/2003, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA LEILÕES NEGATIVOS

06/03/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQ ACERCA LEILAO DIA 06.11.02

29/10/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQ E EXEC PARA CIENCIA LEILAO DIA 06.11.02

21/10/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO E INTIMACAO

18/10/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DO SEGUNDO LEILAO PARA 06.11.02

18/10/2002, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNADA DATA DE SEGUNDO LEILAO PARA 06.11.02

17/10/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ALTERACAO LEILAO - SEGUDA DATA

17/10/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)

17/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQ ACERCA LEILAO

10/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO E INTIMAÇAO

27/09/2002, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILAO E INTIMAÇAO

27/09/2002, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQ E DO DEVIDOR ACERCA LEILAO

27/09/2002, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNADA DATA PARA 17,10 E 01.11.02

27/09/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAR OFICIAL

26/09/2002, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO DEVEDOR, REALIZACAO LEILAO DIAS 07 E 18.10.2002

30/08/2002, 16:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 07 E 18.10.2002

30/08/2002, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ORDENADA REALIZACAO LEILAO

25/02/2002, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2002, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DESP LEILAO

06/11/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESP LEILAO

21/08/2001, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VEINDOS DA FN AG. PETIÇAO

02/08/2001, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

16/03/2000, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PAGAR OU GARANTIR O DEBITO

26/11/1999, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/1999, 10:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/1999, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA PAGAR OU GARANTIR A DIVIDA

09/11/1999, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/1999, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1999, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/1999, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/1999, 12:36