Execução Fiscal 0008113-50.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2006

Valor da Causa

R$ 730,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CLAUDIO CESAR ALVES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OMAR DE PAULO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG 135541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

12/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:50

Processo Desarquivado

20/03/2023, 17:42

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:15

Arquivado Provisoramente

06/03/2023, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 11:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2024, 11:01

Despacho

•06/03/2023, 15:15

12/12/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:50

Processo Desarquivado

20/03/2023, 17:42

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:15

Arquivado Provisoramente

06/03/2023, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR ALVES DA COSTA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008113-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO CESAR ALVES DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO CESAR ALVES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2021, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

04/05/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

04/05/2021, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

04/05/2021, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2021, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 22/6/2016

22/06/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/06/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2011, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:11

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 09:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 08:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/05/2009, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2008, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2008, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2007, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 08:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2007, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2007, 14:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2007, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇAO DUPLICADA 128/2

02/10/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2006, 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 17:18

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 13:16

Despacho

•05/07/2021, 15:14

Despacho

•17/03/2021, 13:04

Despacho

•18/10/2016, 11:12

Ato ordinatório

•09/06/2016, 16:05

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:49

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:17

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:11

Ato ordinatório

•22/10/2010, 00:05

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•12/12/2024, 11:01

Despacho

•06/03/2023, 15:15

Despacho

•05/07/2021, 15:14

Despacho

•17/03/2021, 13:04

Despacho

•18/10/2016, 11:12

Ato ordinatório

•09/06/2016, 16:05

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:49

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:17

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:11

Ato ordinatório

•22/10/2010, 00:05

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39

Despacho

•14/01/2010, 08:39