Execução Fiscal 0012245-81.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 189.987,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

AVICOLA ASAHI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de AVICOLA ASAHI LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:34

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:03

Juntada de manifestação

17/08/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 19:10

Despacho

•12/08/2022, 14:22

12/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:27

Decorrido prazo de AVICOLA ASAHI LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012245-81.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA ASAHI LTDA GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012245-81.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVICOLA ASAHI LTDA GENIVAL IZIDIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 15:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/05/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

05/05/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/02/2016, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

22/06/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA FAZENDA

18/05/2015, 11:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/05/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 07/2014 08/2014

19/09/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

25/08/2014, 10:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/08/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

27/06/2013, 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2013, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/01/2013, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 11:56

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.22774.

27/09/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/09/2011, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 18:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2011, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA DA CARTA DE CITAÇÃO.

22/02/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 15:21