Procedimento Comum Cível 1050469-61.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ROSINEIDE BORGES DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:03

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 09:11

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINEIDE BORGES DE LIMA - CPF: 037.282.705-55 (AUTOR)

17/05/2023, 09:11

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 09:11

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2022, 09:36

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2024, 13:31

Decisão

•03/11/2023, 08:52

10/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:03

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 09:11

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINEIDE BORGES DE LIMA - CPF: 037.282.705-55 (AUTOR)

17/05/2023, 09:11

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 09:11

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

21/10/2022, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2022, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2022, 09:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:37

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:37

Declarada incompetência

22/08/2022, 20:37

Juntada de documentos diversos

22/08/2022, 20:24

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 07:15

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:16

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:00

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

06/01/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 10:09

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:45

Desentranhado o documento

29/11/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:44

Desentranhado o documento

29/11/2021, 09:43

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 20:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

22/09/2021, 10:26

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

21/09/2021, 11:59

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:55

Juntada de laudo pericial

18/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:14

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 22:58

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 22:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:30

Juntada de Certidão

03/05/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

26/04/2021, 09:59

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:59

Juntada de contestação

21/04/2021, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) de 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Central de perícia

13/04/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 21:43

Juntada de laudo pericial

07/04/2021, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 13:41

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:55

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 17:18

Decorrido prazo de ROSINEIDE BORGES DE LIMA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1050469-61.2020.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSINEIDE BORGES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ROSINEIDE BORGES DE LIMA Rua São José, 107, Nova Brasília, SALVADOR - BA - CEP: 41350-160 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

26/01/2021, 00:00

Perícia designada

25/01/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 19:54

Juntada de Informação de Prevenção.

01/11/2020, 23:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

01/11/2020, 23:58

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 08:29

Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

•10/07/2023, 16:58

Ato ordinatório

•10/07/2023, 16:58

Sentença Tipo A

•17/05/2023, 09:11

Sentença Tipo A

•17/05/2023, 09:11

Decisão

•22/08/2022, 20:37

Decisão

•22/08/2022, 20:37

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:41

Ato ordinatório

•06/01/2022, 13:12

Despacho

•29/11/2021, 10:09

Ato ordinatório

•21/09/2021, 11:55

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•23/01/2024, 13:31

Decisão

•03/11/2023, 08:52

Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:08

Ato ordinatório

•10/07/2023, 16:58

Ato ordinatório

•10/07/2023, 16:58

Sentença Tipo A

•17/05/2023, 09:11

Sentença Tipo A

•17/05/2023, 09:11

Decisão

•22/08/2022, 20:37

Decisão

•22/08/2022, 20:37

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Despacho

•12/07/2022, 16:16

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:41

Ato ordinatório

•06/01/2022, 13:12

Despacho

•29/11/2021, 10:09

Ato ordinatório

•21/09/2021, 11:55

Ato ordinatório

•12/08/2021, 22:58

Despacho

•03/05/2021, 10:19

Ato ordinatório

•13/04/2021, 21:43

Ato ordinatório

•10/02/2021, 15:29

Ato ordinatório

•25/01/2021, 11:47

Ato ordinatório

•14/11/2020, 19:54