Execução Fiscal 0019854-48.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.002,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CREUZELITA DO VALE BEZERRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025

18/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

05/07/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025

18/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 15:53

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 15:53

11/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

05/07/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

05/07/2025, 08:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2025, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2025, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:31

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:37

Processo Desarquivado

25/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Juntada de manifestação

28/07/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de CREUZELITA DO VALE BEZERRA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019854-48.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CREUZELITA DO VALE BEZERRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREUZELITA DO VALE BEZERRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2020, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2020, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2019, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/06/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2017, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/01/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

07/02/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2011, 07:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

01/06/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2011, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/08/2010, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA - para quitaçao do debito.

02/08/2010, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2010, 17:21

Decisão

•05/07/2025, 09:23

Despacho

•18/02/2025, 19:31

Despacho

•05/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

•25/05/2020, 07:29

Despacho

•22/10/2019, 16:09

Despacho

•22/05/2019, 18:55

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:44

Despacho

•17/01/2017, 17:05

Despacho

•09/06/2015, 11:41

Despacho

•16/07/2013, 18:27

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:09

Ato ordinatório

•31/01/2012, 18:41

Despacho

•09/08/2011, 16:58

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 15:53

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 15:53

Decisão

•05/07/2025, 09:23

Despacho

•18/02/2025, 19:31

Despacho

•05/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

•25/05/2020, 07:29

Despacho

•22/10/2019, 16:09

Despacho

•22/05/2019, 18:55

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:44

Despacho

•17/01/2017, 17:05

Despacho

•09/06/2015, 11:41

Despacho

•16/07/2013, 18:27

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:09

Ato ordinatório

•31/01/2012, 18:41

Despacho

•09/08/2011, 16:58

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:18

Despacho

•11/06/2010, 16:52