Execução Fiscal 0004275-02.2011.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.333,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WESLEY MARTINS VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 10:53

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-02.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLEY MARTINS VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MARTINS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/04/2022, 10:53

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:10

Documentos

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 11:56

Ato ordinatório

•21/05/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de WESLEY MARTINS VIEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004275-02.2011.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLEY MARTINS VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY MARTINS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

25/10/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

05/09/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

15/05/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

05/10/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

25/08/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

30/06/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2016, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

03/02/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

28/01/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO - RECIBO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO JUNTADO EM 27/11/2015

26/01/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

27/11/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

13/11/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

12/11/2015, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO

12/11/2015, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2015, 09:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2015, 09:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

30/07/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. FELIPE DA SILVA

21/07/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

12/06/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

22/05/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE SUSPENSAO

18/05/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO REALIZADO.

10/12/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

13/11/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

14/08/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

04/12/2012, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELO CORREIO

24/07/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 09:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

02/02/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2011, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 11:00