Execução Fiscal 0002601-16.2016.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0002601-16.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002601-16.2016.4.01.3601. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: EXECUTADO: ESTELAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, SONIA APARECIDA VICENTE DA SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados ESTELAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ nº 36.912.749/0001-52 e SONIA APARECIDA VICENTE DA SILVA CPF nº 593.969.971-53, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 11,704.86, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: "...4. Não sendo encontrados novos endereços ou, não sendo localizados os executados, Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se por edital.". ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012518034786600000157700465 Volume Volume 20012518043314300000157700468 0002601-16.2016.4.01.3601 Volume 20012518043327200000157700470 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021508542947500000173529938 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021508551388900000173529939 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021508551448100000173529940 Informação Informação 20031717031054500000197211434 2601-16.2016 Carta precatória devolvida 20031717031072100000197211440 Petição intercorrente Petição intercorrente 20051912331824000000234448972 Despacho Despacho 20091011041031200000287755600 Documentos Diversos Documentos Diversos 20110509265525700000364130544 SIEL Extrato 20110509265574000000364130553 Oracle Extrato 20110509265598500000364130555 Sisbajud Extrato 20110509265610300000364130556 Carta Precatória Carta Precatória 20111314560160200000371354112 Certidão Certidão 20120114455424200000385016563 Recibo de envio da Carta Precatória n. 369-2020 Documento Comprobatório 20120114455462200000385022029 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120114455424200000385016563 Petição intercorrente Petição intercorrente 21010517014317300000404906616 Documentos Diversos Documentos Diversos 21030819134846100000464091535 Dev. de CP - Proc. 0002601-16.2016.4.01.3601 Carta precatória devolvida 21030819135397500000464091540 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 17 de maio de 2021. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

20/05/2021, 00:00

—

Partes do Processo(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(95)