Execução Fiscal 0010076-69.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE SERWY

CPF

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·CPF·Representa: Réu

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:19

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:12

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

02/10/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 11:19

Juntada de manifestação

31/08/2023, 15:32

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2023, 17:24

Ato ordinatório

•19/04/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:56

Decorrido prazo de BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:12

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010076-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010076-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010076-69.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASUCO PRODUTOS CITRICOS LTDA ALOYSIO SERWY ANDRE SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2021, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2017, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/01/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

11/10/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2009, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/05/2008, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

30/04/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO

05/06/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2006, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/08/2006, 11:57

REMETIDOS CONTADORIA

20/07/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

12/05/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2005, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2005, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 18:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2005, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2004, 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2004, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2004, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/03/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2004, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2004, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2003, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2003, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2003, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2003, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2003, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 10:28

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2003, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2003, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2003, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2003, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

19/08/2002, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:35

CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/07/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2002, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2002, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2002, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2002, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLIC. EM 01/03/2002.

04/03/2002, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2002, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2001, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 09:20

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2001, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2001, 12:17

CONCLUSOS

04/10/2001, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2001, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

11/09/2001, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2001, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2001, 17:09

INICIAL AUTUADA

16/05/2001, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2001, 10:10

Despacho

•11/12/2017, 17:20

Decisão

•27/10/2017, 11:49

Certidão

•13/06/2016, 17:15

Decisão

•19/02/2016, 15:21

Certidão

•20/02/2014, 16:00

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•17/11/2010, 18:14

Despacho

•17/09/2010, 14:12

Despacho

•10/05/2010, 17:19

Decisão

•21/01/2010, 11:43

Decisão

•21/01/2010, 11:43

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Decisão

•21/01/2010, 11:42

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo A

•31/05/2023, 17:24

Ato ordinatório

•19/04/2021, 15:11

Despacho

•11/12/2017, 17:20

Decisão

•27/10/2017, 11:49

Certidão

•13/06/2016, 17:15

Decisão

•19/02/2016, 15:21

Certidão

•20/02/2014, 16:00

Ato ordinatório

•06/12/2013, 19:03

Despacho

•17/11/2010, 18:14

Despacho

•17/09/2010, 14:12

Despacho

•10/05/2010, 17:19

Decisão

•21/01/2010, 11:43

Decisão

•21/01/2010, 11:43

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Decisão

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Decisão

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42

Despacho

•21/01/2010, 11:42