Execução Fiscal 0003393-54.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 112.025,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

LEANDRO ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

LEANDRO ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ARLETE ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

SCAR RIO PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:58

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 18:59

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•16/11/2023, 14:39

Despacho

•01/04/2022, 17:48

Juntada de certidão

30/08/2022, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 18:03

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de SCAR RIO PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:49

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003393-54.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: SCAR RIO PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCAR RIO PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2021, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

24/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

05/07/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

16/11/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2018, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/11/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2018, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2018, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 11:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE PG. 15

06/09/2017, 16:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

25/08/2017, 11:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/08/2017, 17:29

CONEXAO/CONTINENCIA: ORDENADA REMESSA JUIZO PREVENTO

18/08/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2017, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/02/2017, 12:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2017, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/01/2017, 10:56

Despacho

•12/07/2021, 09:55

Despacho

•15/07/2020, 20:33

Despacho

•06/06/2019, 15:10

Ato ordinatório

•05/11/2018, 14:39

Despacho

•25/04/2018, 14:27

Certidão

•18/08/2017, 17:13

Decisão

•18/08/2017, 17:09

Certidão

•04/08/2017, 13:17