Execução Fiscal 0000371-17.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 161.119,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAYTON DE FREITAS VIDAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 16:00

Juntada de diligência

08/08/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:49

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 16:00

Juntada de diligência

08/08/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 20:26

Ato ordinatório

•20/08/2025, 11:39

12/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

07/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000371-17.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 12:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

28/02/2019, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/02/2019, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/02/2019, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/02/2019, 10:18

Despacho

•03/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

•12/03/2024, 16:12

Decisão

•02/11/2022, 15:38

Despacho

•25/10/2022, 16:50

Ato ordinatório

•07/07/2022, 11:49

Despacho

•29/06/2021, 21:01

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 13:12

Ato ordinatório

•13/01/2020, 14:41

Despacho

•14/03/2019, 15:24