Execução Fiscal 0053955-43.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 460.370,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

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FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FERNANDO ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:18

Todas as movimentações(102)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 18:16

Decisão

•18/12/2023, 18:31

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legal

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19/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:04

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

04/05/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de FERNANDO ALVARES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053955-43.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FERNANDO ALVARES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2020, 16:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

28/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/06/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/03/2019

11/03/2019, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2019, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

02/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2013, 11:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2012, 12:20

Despacho

•18/07/2022, 18:20

Despacho

•20/04/2022, 19:18

Despacho

•29/06/2021, 21:01

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•17/08/2020, 22:05

Despacho

•21/08/2019, 14:33

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•13/08/2019, 11:51

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:33

Despacho

•27/11/2018, 14:44

Despacho

•26/09/2018, 15:56

Ato ordinatório

•16/02/2017, 14:40

Ato ordinatório

•12/01/2016, 00:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/08/2025, 18:16

Decisão

•18/12/2023, 18:31

Despacho

•18/07/2022, 18:20

Despacho

•20/04/2022, 19:18

Despacho

•29/06/2021, 21:01

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•17/08/2020, 22:05

Despacho

•21/08/2019, 14:33

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•13/08/2019, 11:51

Ato ordinatório

•28/05/2019, 14:33

Despacho

•27/11/2018, 14:44

Despacho

•26/09/2018, 15:56

Ato ordinatório

•16/02/2017, 14:40

Ato ordinatório

•12/01/2016, 00:32

Despacho

•10/12/2015, 14:11

Despacho

•03/11/2015, 15:14

Ato ordinatório

•28/05/2014, 17:05

Despacho

•10/06/2013, 18:47