Execução Fiscal 0008047-15.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 47.796,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

CAMPO LIMPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL S/A - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2022, 23:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2022, 23:12

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 22:22

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de CAMPO LIMPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL S/A - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/06/2022, 23:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2022, 23:12

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/06/2022, 15:38

Despacho

•11/08/2021, 11:09

03/06/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 15:38

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 22:22

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:05

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:09

Decorrido prazo de CAMPO LIMPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL S/A - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Conclusos para despacho

19/06/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008047-15.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: CAMPO LIMPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL S/A - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPO LIMPO AGROPECUARIA INDUSTRIAL S/A - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 13:25

Juntada de volume

19/05/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2 PET

18/04/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

08/02/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/02/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC...

11/01/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2013, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 216 DE 08/11/2012

08/11/2012, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2012, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2012, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2012, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF..

08/06/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2012, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2012, 14:12

INICIAL AUTUADA

30/03/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 15:42