Execução Fiscal 0001099-23.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 48.754,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A

CNPJ

Reu

JOSE GONZALEZ LOPEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/01/2022, 18:26

Juntada de embargos de declaração

16/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE GONZALEZ LOPEZ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:09

Conclusos para despacho

27/06/2021, 00:05

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

30/01/2022, 18:26

Juntada de embargos de declaração

16/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 13:05

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 17:46

Despacho

•06/06/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOSE GONZALEZ LOPEZ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:09

Conclusos para despacho

27/06/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001099-23.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONZALEZ LOPEZ IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001099-23.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GONZALEZ LOPEZ IBERICA DE PRE MOLDURADOS NORMALIZADOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 13:41

Juntada de volume

19/05/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2021, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

14/03/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2014, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

17/01/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2014, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

28/11/2013, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2013, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2013, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

09/08/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAO NO E-DJF1 ANO V N° 105, DE 04/06/2013

04/06/2013, 08:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2013, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST....

10/05/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 20:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 20:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 20:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2013, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2013, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/04/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2013, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2013, 15:47

INICIAL AUTUADA

22/01/2013, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 10:15

Decisão

•03/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

•13/06/2023, 08:00

Ato ordinatório

•12/06/2023, 20:01

Decisão

•17/10/2022, 11:57

Sentença Tipo B

•29/11/2021, 13:05

Despacho

•19/08/2021, 18:31