Execução Fiscal 0007423-58.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 305.358,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SAUD VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 02:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 02:49

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 11:59

Despacho

•23/09/2024, 12:13

29/04/2022, 21:23

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:03

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de SAUD VIDA LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Conclusos para despacho

04/06/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:36

Juntada de petição intercorrente

22/05/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007423-58.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SAUD VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUD VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 13:35

Juntada de volume

19/05/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 17:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2018, 17:36

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/05/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação excluída em 17/05/2018 por PA32903 -

09/03/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/05/2018 por PA32903 -

01/03/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/03/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

25/01/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/10/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

19/10/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2017, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2017, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 21:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 21:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2017, 21:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 01/03/2017; PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 36 EM 02/03/2017

07/03/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2017, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/02/2017, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2017, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2016, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2016, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

28/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 14:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2015, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2015, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2015, 18:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2015, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2015, 09:30

INICIAL AUTUADA

14/04/2015, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2015, 09:07

Despacho

•19/09/2024, 12:12

Decisão (anexo)

•19/08/2024, 15:10

Despacho

•03/08/2022, 12:58

Despacho

•24/03/2022, 11:23

Despacho

•27/07/2021, 12:01