Execução Fiscal 0001624-54.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 193.001,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/08/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:27

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-54.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:48

Todas as movimentações(70)

Juntada de manifestação

17/08/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:27

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:27

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2024, 17:02

Despacho

•11/08/2022, 18:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2022, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Juntada de manifestação

24/05/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-54.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA GONCALVES DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN.

03/02/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FN

17/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 14:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU ÊXITO

13/08/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/08/2015 por MA52179 -

13/01/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2014, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 10/09/2013

13/09/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/09/2013, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/09/2013, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 12:05