Execução Fiscal 1001011-31.2019.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1001011-31.2019.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001011-31.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O EXECUTADO: WILTON PEREIRA ROCHA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO CONSELHOS - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, EXECUTADO: WILTON PEREIRA ROCHA (CPF/CNPJ: 498.985.589-20). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2019: R$2,613.04. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 2019/000884. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 07/08/2019. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19111511254178000000121054443 WILTON PEREIRA ROCHA Inicial 19111511254199100000121054444 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19111515024307900000121086451 Informação Informação 20013010245919500000160751462 Oracle CPF - Wilton Pereira Rocha - Proc. nº 1001011-31.2019.4.01.3908 Consulta 20013010245936200000160751464 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20022008525627400000176974434 Oracle - Sistema Nacional de Cálculo Judicial - Honorários Iniciais - WILTON PEREIRA ROCHA - Proc. n Cálculos judiciais 20022008525645300000176974442 Decisão Decisão 20022013382337700000177238437 Citação Citação 20022013382337700000177238437 Despacho Despacho 20090112350970200000314234114 Diligência Diligência 21020211420463100000427744031 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020312574590100000429368054 Manifestação Manifestação 21020509482154300000431968553 PETIÇÃO CITAÇÃO EDITAL - CONTADOR REPONSAVOVEL PELA ATUALIZAÇÃO ENDEREÇO - WILTON PEREIRA ROCHA Petição intercorrente 21020509482232000000431968565 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização do sistema SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001011-31.2019.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O EXECUTADO: WILTON PEREIRA ROCHA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO CONSELHOS - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, EXECUTADO: WILTON PEREIRA ROCHA (CPF/CNPJ: 498.985.589-20). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 09/2019: R$2,613.04. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 2019/000884. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 07/08/2019. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19111511254178000000121054443 WILTON PEREIRA ROCHA Inicial 19111511254199100000121054444 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19111515024307900000121086451 Informação Informação 20013010245919500000160751462 Oracle CPF - Wilton Pereira Rocha - Proc. nº 1001011-31.2019.4.01.3908 Consulta 20013010245936200000160751464 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20022008525627400000176974434 Oracle - Sistema Nacional de Cálculo Judicial - Honorários Iniciais - WILTON PEREIRA ROCHA - Proc. n Cálculos judiciais 20022008525645300000176974442 Decisão Decisão 20022013382337700000177238437 Citação Citação 20022013382337700000177238437 Despacho Despacho 20090112350970200000314234114 Diligência Diligência 21020211420463100000427744031 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020312574590100000429368054 Manifestação Manifestação 21020509482154300000431968553 PETIÇÃO CITAÇÃO EDITAL - CONTADOR REPONSAVOVEL PELA ATUALIZAÇÃO ENDEREÇO - WILTON PEREIRA ROCHA Petição intercorrente 21020509482232000000431968565 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização do sistema SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

20/05/2021, 00:00

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Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(51)