Execução Fiscal 1002083-19.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.344,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:00

Juntada de manifestação

17/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 10:24

Processo Desarquivado

21/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:05

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:00

Juntada de manifestação

17/03/2026, 13:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 10:24

Processo Desarquivado

21/02/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:01

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1002083-19.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR - PA4441 EXECUTADO: D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME, DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: EXECUTADO: D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME, DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA Nome Fantasia: Casa Rural. (CPF/CNPJ: 66616930297 e 04245143000114). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2020: R$4,344.11. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 106/20. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 16/11/2020. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20120911474958900000391360603 INICIAL Inicial 20120911474980000000391360617 CRMVPA-PROCURAÇÃO Procuração 20120911475000300000391360619 TERMODEPOSSE Documentos Diversos 20120911475033900000391360621 CNPJ-CRMV-PA Documentos Diversos 20120911475056200000391360622 termodeinscriçãodedívidaativa Documentos Diversos 20120911475087900000391360623 CDA-N.106-20 Documentos Diversos 20120911475099100000391360624 CNPJ-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475113100000391360625 INSCRIÇÃOESTADUAL-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475123700000391360626 FICHA-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475135500000391360628 BOLETO-CUSTAS-PG Comprovante de recolhimento de custas 20120911475146600000391368531 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120911540248400000391377041 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121011024830400000392443094 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20121615103298800000397820543 HONORÁRIOS Cálculos judiciais 20121615103398200000397828535 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Defiro a inicial, nos termos da LEF. Todavia, considerando o que consta nos autos de nº 0001159-64.2016.4.01.3908, cite-se por edital. Decorrido o prazo, reúna-se, conforme praxe. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:51

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002083-19.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR - PA4441 EXECUTADO: D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME, DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: EXECUTADO: D T DE ALMEIDA COMERCIO - ME, DAMIAO TEOTONIO DE ALMEIDA Nome Fantasia: Casa Rural. (CPF/CNPJ: 66616930297 e 04245143000114). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 11/2020: R$4,344.11. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 106/20. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 16/11/2020. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20120911474958900000391360603 INICIAL Inicial 20120911474980000000391360617 CRMVPA-PROCURAÇÃO Procuração 20120911475000300000391360619 TERMODEPOSSE Documentos Diversos 20120911475033900000391360621 CNPJ-CRMV-PA Documentos Diversos 20120911475056200000391360622 termodeinscriçãodedívidaativa Documentos Diversos 20120911475087900000391360623 CDA-N.106-20 Documentos Diversos 20120911475099100000391360624 CNPJ-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475113100000391360625 INSCRIÇÃOESTADUAL-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475123700000391360626 FICHA-EXECUTADA Documentos Diversos 20120911475135500000391360628 BOLETO-CUSTAS-PG Comprovante de recolhimento de custas 20120911475146600000391368531 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20120911540248400000391377041 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20121011024830400000392443094 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 20121615103298800000397820543 HONORÁRIOS Cálculos judiciais 20121615103398200000397828535 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Defiro a inicial, nos termos da LEF. Todavia, considerando o que consta nos autos de nº 0001159-64.2016.4.01.3908, cite-se por edital. Decorrido o prazo, reúna-se, conforme praxe. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

Juntada de Certidão

19/05/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 13:49

Outras Decisões

19/05/2021, 13:49

Juntada de certidão da contadoria

16/12/2020, 15:10

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

10/12/2020, 11:02

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:54

Juntada de Informação de Prevenção

09/12/2020, 11:54

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

09/12/2020, 11:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2020, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2026, 10:24

Ato ordinatório

•21/02/2026, 10:24

Decisão

•19/05/2021, 13:49

15/07/2021, 00:00

20/05/2021, 00:00