Execução Fiscal 1000604-54.2021.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.710,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:14

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:47

Juntada de informação

12/01/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:30

Juntada de informação

24/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:41

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:41

Outras Decisões

04/11/2022, 11:41

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:17

Cancelada a conclusão

05/10/2022, 17:09

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:14

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 14:47

Juntada de informação

12/01/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:30

Juntada de informação

24/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 11:41

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:41

Outras Decisões

04/11/2022, 11:41

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:17

Cancelada a conclusão

05/10/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:09

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

04/06/2022, 00:22

Juntada de informação

15/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:03

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:08

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000604-54.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: EXECUTADO: AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP. Nome Fantasia: ESTANCIA AMAZONI. (CPF/CNPJ: 10.143.836/0001-07). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2021: R$2,710.09. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.073.001435/21-95. Data da Geração: 16/02/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 21022414064672300000450698575 CDA DNIT AGUIAR DE LIMA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21022414064714500000450674103 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21031110041656600000467390035 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015284105900000499095201 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Defiro a inicial. Todavia, considerando o que consta nos autos PJe de n. 0000948-57.2018.4.01.3908, cite-se por edital. Decorrido o prazo, determino a utilização do sistema SISBAJUD, para tornar indisponíveis ativos financeiros da executada. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000604-54.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: EXECUTADO: AGUIAR DE LIMA COMERCIO DE MADEIRAS - EPP. Nome Fantasia: ESTANCIA AMAZONI. (CPF/CNPJ: 10.143.836/0001-07). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2021: R$2,710.09. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.073.001435/21-95. Data da Geração: 16/02/2021. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 21022414064672300000450698575 CDA DNIT AGUIAR DE LIMA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21022414064714500000450674103 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21031110041656600000467390035 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015284105900000499095201 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Defiro a inicial. Todavia, considerando o que consta nos autos PJe de n. 0000948-57.2018.4.01.3908, cite-se por edital. Decorrido o prazo, determino a utilização do sistema SISBAJUD, para tornar indisponíveis ativos financeiros da executada. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

Juntada de Certidão

19/05/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:49

Outras Decisões

19/05/2021, 13:49

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

20/04/2021, 15:28

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:04

Juntada de Informação de Prevenção

11/03/2021, 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

11/03/2021, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 14:06

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:02

Despacho

•26/01/2026, 19:02

Decisão

•04/11/2022, 11:41

Decisão

•19/05/2021, 13:49

15/07/2021, 00:00

20/05/2021, 00:00