Execução Fiscal 1000904-16.2021.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.872,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:16

Cancelada a conclusão

07/11/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 11:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:40

Outras Decisões

04/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

11/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 23:02

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:59

Juntada de informação

15/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:16

Cancelada a conclusão

07/11/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 11:16

Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:40

Outras Decisões

04/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:03

Juntada de petição intercorrente

11/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 23:02

Juntada de Certidão

04/04/2022, 17:59

Juntada de informação

15/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:09

Publicado Citação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000904-16.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: EXECUTADO: MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 01.338.147/0001-59). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 12/2020: R$51,872.64. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 303663. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/12/2020. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041517244576900000500962674 MERNITZKI E DA SILVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21041517244791000000500962678 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041522373418700000501490571 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015103514900000505403075 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Defiro a inicial. Todavia, considerando o que consta nos autos PJe de n. 0002147-22.2015.4.01.3908, cite-se por edital. Decorrido o prazo, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. conforme petição inicial. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2021, 14:38

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000904-16.2021.4.01.3908. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: EXECUTADO: MERNITZKI E DA SILVA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 01.338.147/0001-59). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 12/2020: R$51,872.64. Natureza da Dívida: Não Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 303663. Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/12/2020. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected], [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041517244576900000500962674 MERNITZKI E DA SILVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21041517244791000000500962678 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041522373418700000501490571 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21042015103514900000505403075 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] Defiro a inicial. Todavia, considerando o que consta nos autos PJe de n. 0002147-22.2015.4.01.3908, cite-se por edital. Decorrido o prazo, determino a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. conforme petição inicial. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S):

Juntada de Certidão

19/05/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:50

Outras Decisões

19/05/2021, 13:50

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

20/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/04/2021, 22:37

Juntada de Informação de Prevenção

15/04/2021, 22:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

15/04/2021, 22:37

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 17:24

Documentos

Decisão

•04/11/2022, 11:40

Decisão

•19/05/2021, 13:50

15/07/2021, 00:00

20/05/2021, 00:00