Execução Fiscal 0000950-76.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.264,18

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO VILELA DE ASSIS

CPF

Reu

MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LASARO AURELIO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EVANDRO DE AZEVEDO PAGANINI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARDOSO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:24

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:20

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:21

Juntada de manifestação

14/02/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:26

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:21

Juntada de manifestação

12/07/2021, 23:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:18

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 13:24

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•09/02/2022, 15:26

Ato ordinatório

•07/07/2021, 15:18

18/03/2022, 08:20

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:21

Juntada de manifestação

14/02/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:26

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:21

Juntada de manifestação

12/07/2021, 23:50

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:18

Juntada de Certidão

23/06/2021, 10:51

Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:24

Juntada de questão de ordem

08/06/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 07:19

Outras Decisões

28/05/2021, 07:19

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 18:26

Juntada de manifestação

14/01/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 14:35

Juntada de volume

26/11/2020, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

05/11/2020, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2020, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente

16/12/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA SISTEMA RENAJUD

29/10/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

28/10/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO

05/07/2019, 17:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2019, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

14/03/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2015, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 17:56

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/06/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

20/04/2015, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS.

20/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

01/10/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO

05/09/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) via sistema renajud

03/08/2014, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO ON LINE REALIZADO VIA SISTEMA BACENJUD

01/07/2014, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.

05/05/2014, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/03/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

20/02/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

11/10/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 12:57

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

18/06/2013, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

19/04/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

19/04/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

05/04/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

22/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

22/02/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD EFETIVADO

04/12/2012, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/12/2012, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

14/11/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2012, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2012, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2012, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/08/2012, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2012, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 14:48

CITACAO: ORDENADA

15/08/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

28/06/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2012, 09:58

Questão de ordem

•08/06/2021, 14:37