Execução Fiscal 0000950-76.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 25.264,18
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARIO VILELA DE ASSIS
CPF
165.***.***-72
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Reu
MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
LASARO AURELIO FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF
002.***.***-09
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·
Representa: Réu
EVANDRO DE AZEVEDO PAGANINI
CPF
499.***.***-91
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·
Representa: Réu
VINICIUS CARDOSO OLIVEIRA
CPF
281.***.***-00
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 13:20
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 13:24
Juntada de Certidão
12/05/2022, 13:24
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:20
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:20
Juntada de Certidão
15/02/2022, 09:21
Juntada de manifestação
14/02/2022, 18:00
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022, 15:26
Juntada de Certidão
09/02/2022, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022, 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022, 15:26
Conclusos para julgamento
18/10/2021, 18:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:21
Juntada de manifestação
12/07/2021, 23:50
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021, 15:18
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 13:20
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 13:24
Juntada de Certidão
12/05/2022, 13:24
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:20
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:20
Juntada de Certidão
15/02/2022, 09:21
Juntada de manifestação
14/02/2022, 18:00
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022, 15:26
Juntada de Certidão
09/02/2022, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022, 15:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2022, 15:26
Conclusos para julgamento
18/10/2021, 18:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:21
Juntada de manifestação
12/07/2021, 23:50
Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
07/07/2021, 15:18
Juntada de Certidão
23/06/2021, 10:51
Juntada de manifestação
09/06/2021, 14:24
Juntada de questão de ordem
08/06/2021, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021, 07:19
Outras Decisões
28/05/2021, 07:19
Conclusos para decisão
27/05/2021, 12:28
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:22
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:38
Decorrido prazo de MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 13:13
Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021, 18:26
Juntada de manifestação
14/01/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000950-76.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VILELA DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VILELA DE ASSIS MARIO VILELA DE ASSIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 14:04
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 14:04
Juntada de certidão de processo migrado
26/11/2020, 14:35
Juntada de volume
26/11/2020, 14:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
05/11/2020, 16:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2020, 16:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
12/02/2020, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
16/12/2019, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2019, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/11/2019, 16:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA SISTEMA RENAJUD
29/10/2019, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
28/10/2019, 18:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXCDO
05/07/2019, 17:34
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
19/02/2019, 18:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2016, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2016, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2016, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2016, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2016, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
14/03/2016, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016, 11:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2016, 08:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2015, 14:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
15/10/2015, 10:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/09/2015, 09:31
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2015, 19:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
22/06/2015, 17:56
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
22/06/2015, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2015, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
20/04/2015, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015, 10:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELOS CORREIOS.
20/02/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2015, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2015, 19:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2015, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
01/10/2014, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2014, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO
05/09/2014, 10:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2014, 16:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) via sistema renajud
03/08/2014, 16:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO ON LINE REALIZADO VIA SISTEMA BACENJUD
01/07/2014, 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/05/2014, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014, 14:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
05/05/2014, 09:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/03/2014, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
20/02/2014, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2014, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
22/11/2013, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2013, 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2013, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
11/10/2013, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2013, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2013, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2013, 18:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/08/2013, 08:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/07/2013, 12:57
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO
18/06/2013, 13:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/06/2013, 12:36
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/06/2013, 12:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2013, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2013, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2013, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
19/04/2013, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2013, 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
19/04/2013, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
05/04/2013, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2013, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2013, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2013, 20:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.
22/02/2013, 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2013, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
22/02/2013, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
14/12/2012, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2012, 14:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2012, 18:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD EFETIVADO
04/12/2012, 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
03/12/2012, 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2012, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
14/11/2012, 16:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2012, 16:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2012, 11:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2012, 11:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
27/08/2012, 08:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2012, 15:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2012, 15:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2012, 14:48
CITACAO: ORDENADA
15/08/2012, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2012, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012, 17:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2012, 13:35
INICIAL AUTUADA
28/06/2012, 13:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/06/2012, 09:58
Documentos
Sentença Tipo A
•
09/02/2022, 15:26
Ato ordinatório
•
07/07/2021, 15:18
Questão de ordem
•
08/06/2021, 14:37