Execução Fiscal 1000427-27.2020.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1000427-27.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000427-27.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, consoante inicial. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA CPF/CNPJ 001.230.392-58 DOMICÍLIO RUA B 474, CENTRO, ITAITUBA - PA, CEP 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 53569.002881/2014-48 2020.N.LIVRO01.FOLHA0327-SP (Natureza Não Tributária) 2.456,03 19/02/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 2.456,03 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031521504318900000195139452 SOLIANI. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031521504333700000195139453 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031710260290500000196475436 Informação Informação 20032716251501000000204865968 1000427-27.2020.4.01.3908 ORACLE CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20032716251656200000204865970 Decisão Decisão 20033009432568900000196475441 Citação Citação 20033009432568900000196475441 Despacho Despacho 20090116244680800000314242541 Diligência Diligência 21020316183487000000429719123 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020600002681900000433219574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364459300000434973549 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364478100000434973550 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000427-27.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo, não havendo notícia acerca do pagamento, parcelamento ou garantia, determino a utilização do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, consoante inicial. INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): NOME SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA CPF/CNPJ 001.230.392-58 DOMICÍLIO RUA B 474, CENTRO, ITAITUBA - PA, CEP 68189-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 53569.002881/2014-48 2020.N.LIVRO01.FOLHA0327-SP (Natureza Não Tributária) 2.456,03 19/02/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 2.456,03 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031521504318900000195139452 SOLIANI. CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031521504333700000195139453 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031710260290500000196475436 Informação Informação 20032716251501000000204865968 1000427-27.2020.4.01.3908 ORACLE CPF Comprovante de situação cadastral no CPF 20032716251656200000204865970 Decisão Decisão 20033009432568900000196475441 Citação Citação 20033009432568900000196475441 Despacho Despacho 20090116244680800000314242541 Diligência Diligência 21020316183487000000429719123 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21020600002681900000433219574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364459300000434973549 Petição intercorrente Petição intercorrente 21020818364478100000434973550 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954/1957(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

20/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SOLIANI BAESSO DE PAULA PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/08/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(51)