Execução Fiscal 0028267-74.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2015

Valor da Causa

R$ 9.203,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRA PRADO

CPF

Reu

MAURO DE OLIVEIRA PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA PRADO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:31

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA PRADO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:31

Decorrido prazo de JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:31

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:00

Expedição de Edital.

01/04/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:06

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:25

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA PRADO em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 19:08

Decisão

•14/09/2023, 19:03

24/05/2022, 04:31

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA PRADO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:31

Decorrido prazo de JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:31

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 01:00

Expedição de Edital.

01/04/2022, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 09:57

Conclusos para despacho

16/12/2021, 07:06

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 17:09

Decorrido prazo de MAURO DE OLIVEIRA PRADO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA PRADO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028267-74.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MAURO DE OLIVEIRA PRADO JOSE DE OLIVEIRA PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028267-74.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MAURO DE OLIVEIRA PRADO JOSE DE OLIVEIRA PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028267-74.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSR COMERCIO DE GAS LTDA - ME MAURO DE OLIVEIRA PRADO JOSE DE OLIVEIRA PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2019, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2019, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2018, 19:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2018, 12:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2016, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO

03/07/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2015, 15:40

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:02

Despacho

•28/12/2021, 09:57

Despacho

•29/06/2021, 22:02

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Despacho

•16/06/2020, 13:15

Ato ordinatório

•19/09/2019, 14:58

Despacho

•19/04/2018, 18:05

Certidão

•16/02/2017, 17:18

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:01

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:13

Despacho

•24/09/2015, 11:39