Execução Fiscal 0002652-72.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2007

Valor da Causa

R$ 3.118.578,09

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Terceiro

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

OAB/BA 16707·CPF·Representa: Réu

FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO

OAB/BA 23810·CPF·Representa: Réu

AMANDA BRITO MEIRA

CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

Terceiro

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

Terceiro

SILIO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

CICERO NEWTON ANDRADE

CPF

Reu

MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

DANIELA LYRA CARDOSO

CPF

Reu

MARIANA LYRA CARDOSO MOURA

CPF

Reu

SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 10:07

Juntada de manifestação

05/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:02

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:09

Juntada de impugnação

03/02/2025, 20:53

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 13:04

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 14:06

Todas as movimentações(287)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 10:07

Juntada de manifestação

05/03/2026, 09:15

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 10:07

Ato ordinatório

•25/02/2026, 14:02

25/02/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:02

Juntada de petição intercorrente

20/02/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:09

Juntada de impugnação

03/02/2025, 20:53

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 13:04

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 14:06

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 11:17

Juntada de certidão

20/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 21:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2023, 14:41

Juntada de comunicações

25/05/2023, 14:32

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:18

Juntada de manifestação

29/09/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 23:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 23:25

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA LYRA CARDOSO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de MARIANA LYRA CARDOSO MOURA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de SILIO NASCIMENTO ANDRADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de CICERO NEWTON ANDRADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de DANIELA LYRA CARDOSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA LYRA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO NEWTON ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILIO NASCIMENTO ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002652-72.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:05

Juntada de volume

19/05/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 22:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

28/05/2020, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/07/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O DESLINDE DO PROCESSO EM TRAMITE

18/12/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/11/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/11/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 26/10

03/10/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/07/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

20/07/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

16/07/2018, 15:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 2009.33.00.0057434

25/06/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/06/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

25/05/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

22/05/2018, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/05/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

11/05/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/01/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

26/01/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

17/01/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 12/12 - MOVIMENTAÇÃO FEITA EM 24/10/2017

06/11/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/10/2017, 10:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COREJ REMETENDO OFICIO

27/09/2017, 12:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

27/09/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

27/09/2017, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS Nº 200933000057434

27/09/2017, 07:26

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1459 E 1460/2017

27/09/2017, 07:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2017, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/09/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/09/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

04/09/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 29/08

04/08/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/04/2017, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

20/04/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EPE

17/04/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/02/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2017, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2017, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 08:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2016, 08:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2016, 06:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 30D

19/02/2016, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/02/2016, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

03/11/2015, 11:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/08/2015, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO 19-06 EDITAL 02

20/05/2015, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2015, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2015, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/07/2014, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

25/07/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Referente ao recebimento do dia 25/04/2014

16/07/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/04/2014, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

11/04/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 18:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/02/2014, 11:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2014, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 13:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2013, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2013, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cicero newton e josé augusto

28/11/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

28/11/2013, 17:46

ARRESTO APRESENTADO AUTO - bem relativo à co-executada mariana lyra

28/11/2013, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - maria rosa - só citação - e mariana lyra - não citada, mas houve arresto

28/11/2013, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - cicero, josé augusto, silio e maria eugenia

28/11/2013, 17:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEM EFEITO LANÇ 197/2 DE 01/05/2013 17:31:53

25/09/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/07/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/05/2013, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere req. da Uniao - responsabilidade dos herdeiros dos socios

15/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR/ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

29/08/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2011, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG.AUTORIZ

31/01/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/01/2011, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA

27/07/2009, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRONTOS PARA CARGA PFN

24/07/2009, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2009, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/11/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/11/2008, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUTADO

23/10/2008, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATÉ 23/09/2008

05/09/2008, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO EM 18/08/2008

05/09/2008, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2008, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/07/2008, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2008, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/11/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

27/08/2007, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2007, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 13:04

INICIAL AUTUADA

02/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2007, 14:41

Ato ordinatório

•25/02/2026, 14:02

Ato ordinatório

•06/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

•28/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

•28/01/2025, 13:04

Ato ordinatório

•01/04/2024, 14:06

Decisão

•21/02/2024, 11:17

Despacho

•12/07/2022, 20:32

Ato ordinatório

•27/09/2021, 23:25