Embargos à Execução 0023865-42.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 128.590,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

VALDIR DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

VALDIR DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:55

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de VALDIR DE OLIVEIRA LINO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Juntada de manifestação

01/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023865-42.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: VALDIR DE OLIVEIRA LINO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DE OLIVEIRA LINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:57

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:54

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:55

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:12

Documentos

Sentença Tipo A

•06/11/2020, 15:25

Certidão

•25/06/2020, 17:17

Decorrido prazo de VALDIR DE OLIVEIRA LINO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Juntada de manifestação

01/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023865-42.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: VALDIR DE OLIVEIRA LINO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DE OLIVEIRA LINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2021, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2021, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

06/11/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2020, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2020, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2020, 14:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/05/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/02/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 25/02/2019

25/02/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/02/2019, 07:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO

16/07/2018, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/07/2018, 10:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/06/2018, 14:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/06/2018, 14:41

INICIAL AUTUADA

29/06/2018, 14:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 25/06/2018

28/06/2018, 16:06

Despacho

•06/03/2020, 14:07

Certidão

•31/05/2019, 18:40

Certidão

•25/02/2019, 00:45

Sentença Tipo A

•18/02/2019, 07:31

Certidão

•24/09/2018, 17:00

Despacho

•15/08/2018, 14:38