Execução Fiscal 0022332-68.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 72,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM DA SILVA ARAUJO NETO

Terceiro

JOAQUIM DA SILVA ARAUJO NETO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2025, 15:55

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:38

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:38

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/02/2026, 17:18

Despacho

•28/11/2025, 17:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 00:07

Juntada de manifestação

04/12/2025, 15:55

Juntada de Certidão

28/11/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:38

Processo Desarquivado

18/11/2025, 19:38

Juntada de ato ordinatório

18/11/2025, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA ARAUJO NETO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022332-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM DA SILVA ARAUJO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM DA SILVA ARAUJO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 15:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

13/02/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2012, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2011, 16:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 12:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2010, 12:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

20/05/2010, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2010, 10:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2009, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2008, 11:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2008, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2008, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2006, 09:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:44

INICIAL AUTUADA

09/08/2006, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2006, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 14:47

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:38

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Despacho

•21/01/2020, 16:23

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:13

Despacho

•01/04/2016, 16:23

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:09

Despacho

•15/05/2014, 18:47

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:51

Despacho

•19/07/2013, 14:59

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•18/05/2011, 10:43

Ato ordinatório

•22/02/2011, 17:15

Ato ordinatório

•03/05/2010, 13:59

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•19/02/2026, 17:18

Despacho

•28/11/2025, 17:13

Ato ordinatório

•18/11/2025, 19:38

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Despacho

•21/01/2020, 16:23

Ato ordinatório

•07/03/2018, 14:13

Despacho

•01/04/2016, 16:23

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:09

Despacho

•15/05/2014, 18:47

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:51

Despacho

•19/07/2013, 14:59

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•18/05/2011, 10:43

Ato ordinatório

•22/02/2011, 17:15

Ato ordinatório

•03/05/2010, 13:59

Despacho

•12/01/2010, 16:17

Despacho

•12/01/2010, 16:17

Despacho

•12/01/2010, 16:17

Despacho

•12/01/2010, 16:17