Execução Fiscal 0009333-64.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

22/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009333-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 16:44

Juntada de Certidão

22/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 08:29

Decorrido prazo de TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 17:04

Despacho

•16/03/2021, 14:29

11/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009333-64.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRIOTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2021, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2021, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

31/05/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

20/04/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

09/06/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/09/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/09/2004, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA IMA

10/09/2003, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2002, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2002, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2002, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2000, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2000, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/1999, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/1999, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1999, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/1999, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 02

14/12/1998, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/1998, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/1998, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/1998, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1998, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/1998, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/1998, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 14:33

INICIAL AUTUADA

16/04/1998, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/1998, 12:53

Despacho

•13/03/2013, 18:35

Certidão

•05/06/2012, 19:37

Despacho

•26/03/2012, 08:22

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:06

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Decisão

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•07/07/2021, 17:04

Despacho

•16/03/2021, 14:29

Despacho

•13/03/2013, 18:35

Certidão

•05/06/2012, 19:37

Despacho

•26/03/2012, 08:22

Certidão

•17/10/2011, 17:19

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:06

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Decisão

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Despacho

•30/11/2009, 14:04

Decisão

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03

Despacho

•30/11/2009, 14:03