Execução Fiscal 0003066-47.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

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PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

JOVELINA MENDES DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/04/2023, 00:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

01/04/2023, 00:20

Documentos

OUTROS

•31/03/2022, 13:46

OUTROS

•27/09/2021, 10:02

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Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2022, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOVELINA MENDES DA COSTA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:42

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

15/06/2021, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003066-47.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO - ME JOVELINA MENDES DA COSTA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003066-47.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROVITA INDUSTRIA E COMERCIO - ME JOVELINA MENDES DA COSTA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de volume

19/05/2021, 14:13

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 12:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2019, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2019, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 18:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2017, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 15:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 13:50

OUTROS

•23/06/2021, 11:27