Execução Fiscal 0012372-88.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2006

Valor da Causa

R$ 7.890.385,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

HOTEL NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO(A)

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

HOTEL NACIONAL S/A

CNPJ

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:06

Juntada de manifestação

14/01/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:53

Juntada de parecer

13/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:15

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 14:56

Decisão

•06/03/2020, 11:54

16/03/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:06

Juntada de manifestação

14/01/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:53

Juntada de parecer

13/10/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de HOTEL NACIONAL S/A em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012372-88.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOTEL NACIONAL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012372-88.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HOTEL NACIONAL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/03/2020, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de penhora

06/03/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/04/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2014, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 19/11/2014

19/11/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2007, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2007, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2006, 10:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2006, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 17:56

INICIAL AUTUADA

08/05/2006, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2006, 15:36

Certidão

•02/03/2020, 13:44

Documentos Diversos

•18/03/2019, 10:27

Documentos Diversos

•24/05/2018, 11:11

Despacho

•28/02/2018, 13:19

Documentos Diversos

•06/07/2016, 16:51

Despacho

•30/04/2015, 15:00

Despacho

•29/04/2015, 15:33

Decisão

•16/04/2015, 11:40

Decisão

•16/04/2015, 11:40

Documentos Diversos

•09/02/2015, 18:05

Documentos Diversos

•25/11/2014, 16:55

Certidão

•19/11/2014, 15:57

Decisão

•11/11/2014, 17:04

Todos os documentos(32)

Despacho

•16/03/2023, 14:56

Decisão

•06/03/2020, 11:54

Certidão

•02/03/2020, 13:44

Documentos Diversos

•18/03/2019, 10:27

Documentos Diversos

•24/05/2018, 11:11

Despacho

•28/02/2018, 13:19

Documentos Diversos

•06/07/2016, 16:51

Despacho

•30/04/2015, 15:00

Despacho

•29/04/2015, 15:33

Decisão

•16/04/2015, 11:40

Decisão

•16/04/2015, 11:40

Documentos Diversos

•09/02/2015, 18:05

Documentos Diversos

•25/11/2014, 16:55

Certidão

•19/11/2014, 15:57

Decisão

•11/11/2014, 17:04

Decisão

•24/09/2014, 11:45

Certidão

•18/09/2014, 16:01

Documentos Diversos

•10/09/2014, 16:14

Certidão

•10/09/2014, 15:43

Ato ordinatório

•10/12/2013, 18:13

Documentos Diversos

•12/06/2013, 16:55

Despacho

•16/07/2010, 09:46

Ato ordinatório

•07/04/2010, 00:30

Despacho

•30/12/2009, 14:41

Sentença Tipo A

•30/12/2009, 14:41

Despacho

•30/12/2009, 14:41

Despacho

•30/12/2009, 14:41

Despacho

•30/12/2009, 14:41

Despacho

•30/12/2009, 14:41

Despacho

•30/12/2009, 14:41

Despacho

•30/12/2009, 14:40

Despacho

•30/12/2009, 14:40