Execução Fiscal 0015388-50.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 33.194,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF

Reu

VILMA SAMPAIO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015388-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO MENDES FILHO CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

04/09/2023, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 17:07

Despacho

•02/06/2022, 13:45

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

03/06/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015388-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO MENDES FILHO CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015388-50.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEDRO MENDES FILHO CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2021, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 09/08/2017

09/08/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 15:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 13:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/04/2013, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

21/03/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/03/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2011, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/02/2011, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 17:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2007, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2007, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:49

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 12:31

Certidão

•06/08/2020, 15:19

Despacho

•30/06/2020, 19:19

Ato ordinatório

•27/03/2018, 17:08

Certidão

•09/08/2017, 00:38

Decisão

•13/07/2017, 14:11

Certidão

•18/09/2015, 16:46

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:30

Despacho

•05/08/2014, 14:16

Ato ordinatório

•19/03/2014, 14:19

Despacho

•19/03/2014, 13:45

Certidão

•03/02/2014, 18:08

Despacho

•22/07/2013, 11:55

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:19

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 17:07

Despacho

•02/06/2022, 13:45

Certidão

•06/08/2020, 15:19

Despacho

•30/06/2020, 19:19

Ato ordinatório

•27/03/2018, 17:08

Certidão

•09/08/2017, 00:38

Decisão

•13/07/2017, 14:11

Certidão

•18/09/2015, 16:46

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:30

Despacho

•05/08/2014, 14:16

Ato ordinatório

•19/03/2014, 14:19

Despacho

•19/03/2014, 13:45

Certidão

•03/02/2014, 18:08

Despacho

•22/07/2013, 11:55

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:19

Despacho

•29/06/2012, 18:24

Decisão

•21/03/2012, 14:15

Certidão

•22/11/2011, 18:00

Ato ordinatório

•30/09/2011, 18:28

Despacho

•07/02/2011, 16:38

Ato ordinatório

•21/10/2010, 17:00

Despacho

•25/01/2010, 15:04

Despacho

•25/01/2010, 15:04

Despacho

•25/01/2010, 15:04

Despacho

•25/01/2010, 15:04