Execução Fiscal 0005348-62.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 9.067,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIVINO RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 18:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:48

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 16:22

Decisão

•28/03/2023, 14:43

20/04/2023, 18:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

28/03/2023, 12:48

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:40

Decorrido prazo de DIVINO RAIMUNDO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005348-62.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIVINO RAIMUNDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO RAIMUNDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:13

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2013, 16:10

Decisão

•31/01/2023, 16:40

Despacho

•20/07/2020, 00:02

Ato ordinatório

•08/05/2018, 14:50

Despacho

•03/07/2017, 10:51

Certidão

•25/09/2015, 16:51

Despacho

•09/06/2015, 11:40

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:02

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:05

Despacho

•14/03/2013, 10:14