Procedimento Comum Cível 0000823-57.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 25.248,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA

CPF

Autor

BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

G E R

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA

CPF

Autor

BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

G E R

Terceiro

MUNICIPIO DE BOA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:02

Transitado em Julgado em 06/04/2020

11/02/2025, 13:20

Juntada de manifestação

11/02/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 09:59

Juntada de Certidão

20/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:09

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:02

Transitado em Julgado em 06/04/2020

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

•19/12/2023, 13:13

11/02/2025, 13:20

Juntada de manifestação

11/02/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2024, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 09:59

Juntada de Certidão

20/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:09

Juntada de ofício

18/06/2024, 16:07

Juntada de e-mail

24/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:39

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:13

Juntada de manifestação

18/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:48

Juntada de certidão

27/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:49

Juntada de manifestação

29/05/2023, 12:30

Juntada de manifestação

29/05/2023, 12:29

Juntada de manifestação

09/05/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:36

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:36

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:03

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:25

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:17

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:40

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

08/07/2022, 21:52

Juntada de manifestação

21/03/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

03/03/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:10

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

08/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:10

Juntada de manifestação

08/03/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:38

Juntada de manifestação

27/01/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000823-57.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOA VISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000823-57.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOA VISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALTO EVARISTO PRATA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

29/10/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/10/2020, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELETRONICA Nº 30729

23/10/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PROGE

02/06/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20201648

03/03/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 12:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2020, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - (...) EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

10/02/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915745

09/01/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201912675

17/10/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/10/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

19/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201910457

23/08/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

02/08/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/06/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA SENTENÇA.

27/05/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/03/2019, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

18/03/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 20191716

15/02/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

22/01/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 201814372

18/09/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/07/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

25/07/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20188503

06/06/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/05/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

14/03/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PROGE Nº 2018002887 FL. 278

14/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

16/02/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O ESTADO DE RORAIMA PARA COMPROVAR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO...

01/02/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201719743

24/11/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À UNIÃO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS 265/274.

31/10/2017, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201715951

29/09/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

01/09/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201711821

27/07/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201711152

17/07/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/06/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/06/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 10:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...) DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DAQUELE RECURSO.

31/05/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2017, 09:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº1/2017- FORMULARIO Nº 159632

14/02/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 11:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/02/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 2066

10/02/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTADA DE PETIÇÃO URGENTE

10/02/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/01/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 27

10/01/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 30 DIAS

13/12/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - OU DESPACHO OU DESCISÃO OU SENTENÇA OU ATO ORDINATÓRIO

07/12/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2016, 15:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/11/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201620050

09/11/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/10/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17725

06/10/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 185 DE 03/10/2016

03/10/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2016, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 16821

26/09/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

16/09/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/09/2016, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201615924

08/09/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

26/08/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 12:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 30/2016

22/08/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...

18/08/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A TRANSFERENCIA...

03/08/2016, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13311

01/08/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) AUTORIZO A TRANSFERENCIA DESDE QUE O AUTOR CUMPRA A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 195.

29/07/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 5 DIAS, 01 VOLUME, SEM ANEXO

22/07/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DPU Nº 201612544

21/07/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 12104

15/07/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2016, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 196/197

08/07/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 11112

28/06/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/06/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/06/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 10972

24/06/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9927

09/06/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 3 DIAS UTEIS, 01 VOLUME , SEM ANEXO

07/06/2016, 09:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8205

16/05/2016, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 7662 DE FLS. 153/175

09/05/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, DESDE LOGO ESPECIFICANDO SUAS FINALIDADES.

05/05/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7019/16

02/05/2016, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO N. 6917

29/04/2016, 12:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 6002

29/04/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

15/04/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5640

11/04/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 01 DIA, 01 VOLUME, SEM ANEXO

05/04/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

04/04/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/04/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE UMA HORA

04/04/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 8/2016-GER; AGU;MUNBV

01/04/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...DEFIRO LIMINAR...

01/04/2016, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4760

30/03/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE A AGU/RR...

14/03/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 11:47

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:36

Ato ordinatório

•26/04/2023, 14:36

Despacho

•16/08/2022, 20:17

Ato ordinatório

•03/03/2022, 14:38

Despacho

•28/06/2021, 15:10

Volume

•25/01/2021, 11:58

Volume

•25/01/2021, 11:58

Volume

•25/01/2021, 11:58

Volume

•25/01/2021, 11:58

Volume

•25/01/2021, 11:58