Execução Fiscal 0011641-48.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2013

Valor da Causa

R$ 88.998,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

TELMA PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

TELMA PEREIRA DOS REIS

CPF

Reu

MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITAZIL LOPES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 17:34

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 22:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 22:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:38

Todas as movimentações(129)

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 17:34

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 22:36

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:39

Ato ordinatório

•29/11/2024, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 22:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2024, 11:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 13:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 13:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/08/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:20

Mandado devolvido para redistribuição

23/07/2024, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:19

Mandado devolvido para redistribuição

23/07/2024, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:19

Mandado devolvido para redistribuição

23/07/2024, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:19

Mandado devolvido para redistribuição

23/07/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 20:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:21

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DOS REIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:32

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:43

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2022, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:29

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:46

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2021, 15:37

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de ITAZIL LOPES DA CRUZ em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011641-48.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAZIL LOPES DA CRUZ MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011641-48.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAZIL LOPES DA CRUZ MAXIMED OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

13/06/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/05/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2013, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2013, 18:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO

02/04/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 15:54

Despacho

•10/06/2024, 20:38

Despacho

•16/08/2022, 19:21

Despacho

•27/04/2022, 17:22

Despacho

•05/04/2022, 17:29

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:48

Despacho

•16/06/2020, 13:15

Ato ordinatório

•06/11/2019, 17:19

Despacho

•31/08/2018, 15:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:41

Ato ordinatório

•09/02/2018, 13:41

Despacho

•01/10/2014, 18:37

Ato ordinatório

•21/05/2014, 17:37

Despacho

•23/05/2013, 14:44