Apelação / Remessa Necessária 0013165-41.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 62.749,85

Órgão julgador

Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Arresto / Hipoteca Legal · 9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

NOVA GERACAO ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

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CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Autor

CCEE

Terceiro

SR. RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA

Terceiro

CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

OAB/DF 17199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NOVA GERACAO ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Autor

CCEE

Terceiro

SR. RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA

Terceiro

CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

Terceiro

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Reu

CARLOS OLIMPIO FREITAS

CPF

Reu

MARIA PATRICIA AMARAL ARCE

CPF

Reu

NOVA GERACAO ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Autor

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Autor

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

OAB/DF 17199·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF 16379·CPF·Representa: Réu

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM

OAB/DF 17199·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB/SP 138094·CPF·Representa: Réu

THIAGO ADORNO ALBIGIANTE

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/RJ 114584·CPF·Representa: Réu

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP 137599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

09/10/2025, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2025, 14:27

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 18:55

Documento Comprobatório

•22/04/2025, 16:55

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Sentença Tipo A

•17/03/2025, 23:33

Despacho

•06/05/2024, 11:37

Despacho

•08/06/2022, 16:19