Execução Fiscal 0002471-32.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.055,92

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Juntada de manifestação

15/09/2022, 23:22

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:49

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:45

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:00

Juntada de Cálculos judiciais

09/09/2022, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 12:59

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:16

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:47

Juntada de manifestação

15/09/2022, 23:22

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 18:45

09/09/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:45

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 17:00

Juntada de Cálculos judiciais

09/09/2022, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 12:59

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002471-32.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO NEGRO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/04/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2018, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

14/05/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2017, 14:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/05/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

27/03/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2017, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 18:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/02/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

03/10/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/09/2016, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 15:16

INICIAL AUTUADA

13/06/2016, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 15:58