Execução Fiscal 0014268-89.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JAIME ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Decorrido prazo de JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JAIME ALVES DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:56

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:40

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:38

Despacho

•15/07/2021, 11:15

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:26

Decorrido prazo de JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de JAIME ALVES DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014268-89.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ALVES DOS SANTOS JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014268-89.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ALVES DOS SANTOS JAIFRAN REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2012, 08:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/11/2011, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2011, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/10/2011, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/10/2010, 18:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/10/2010, 17:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2008, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

19/02/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2007, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 18:35

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ Nº 150/2007 REITERA PEDIDO END. TRE

15/03/2007, 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2006, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2006, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2005, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

13/07/2005, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2005, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2005, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2000, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2000, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2000, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/08/1999, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/1996, 18:21

DESPACHO - AGUARDANDO

02/12/1996, 17:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/11/1996, 15:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1996, 18:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/11/1996, 16:24

CITACAO DO REU

06/11/1996, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/10/1996, 14:42

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

15/10/1996, 15:24

DESPACHO - DESPACHO

10/10/1996, 16:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 16:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 18:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/09/1996, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/08/1996, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/08/1996, 16:57

REMETIDOS AO CONTADOR

03/07/1996, 12:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1996, 14:53

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1996, 17:47

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

13/05/1996, 16:02

DESPACHO - AG DESPACHO

08/05/1996, 17:36

REMETIDOS AO CONTADOR

15/04/1996, 16:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/04/1996, 16:19

DESPACHO - DESPACHO

08/04/1996, 17:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/04/1996, 17:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/03/1996, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/1996, 11:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

19/03/1996, 11:15

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1996, 12:33

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/02/1996, 14:54

DESPACHO - AG. DESPACHO

10/01/1996, 13:43

REMETIDOS AO CONTADOR

15/12/1995, 12:46

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/12/1995, 15:07

DESPACHO - AG. DESPACHO

07/12/1995, 17:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

05/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/12/1995, 14:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

24/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

17/11/1995, 17:21

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

10/11/1995, 17:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS

06/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1995, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1995, 16:17

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 08.09.95

08/09/1995, 18:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

08/08/1995, 15:20

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

03/08/1995, 15:38

DESPACHO - GAB

01/08/1995, 16:10

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

19/06/1995, 13:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/06/1995, 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/06/1995, 17:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1995, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/05/1995, 13:26

DESPACHO

20/04/1995, 16:39

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

19/04/1995, 18:21

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE...

10/04/1995, 17:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

07/03/1995, 15:46

AGUARDANDO - AUTUACAO

30/11/1994, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/1994, 16:29

Decisão

•04/08/2016, 10:45

Certidão

•02/08/2016, 11:15

Despacho

•30/06/2016, 11:49

Certidão

•02/05/2014, 14:18

Certidão

•02/05/2014, 14:15

Decisão

•09/10/2013, 18:06

Certidão

•02/10/2013, 14:14

Despacho

•18/07/2013, 17:24

Ato ordinatório

•16/01/2013, 11:24

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Decisão

•09/03/2012, 17:12

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:38

Despacho

•15/07/2021, 11:15

Decisão

•04/08/2016, 10:45

Certidão

•02/08/2016, 11:15

Despacho

•30/06/2016, 11:49

Certidão

•02/05/2014, 14:18

Certidão

•02/05/2014, 14:15

Decisão

•09/10/2013, 18:06

Certidão

•02/10/2013, 14:14

Despacho

•18/07/2013, 17:24

Ato ordinatório

•16/01/2013, 11:24

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Decisão

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12

Despacho

•09/03/2012, 17:12