Execução Fiscal 0044562-17.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DIAS PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS PONTES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:57

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:31

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 17:18

Ato ordinatório

•13/07/2021, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DIAS PONTES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044562-17.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DIAS PONTES UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044562-17.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DIAS PONTES UNA COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 16:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2008, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2008, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2008, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/04/2008, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/04/2008, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2008, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2007, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2004, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2004, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/05/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA C

25/04/2001, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2001, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/04/2001, 16:15

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2001, 15:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2001, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2001, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 17:23

INICIAL AUTUADA

16/02/2001, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:45

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•03/03/2010, 16:44

Despacho

•03/03/2010, 16:44

Despacho

•03/03/2010, 16:44

Decisão

•03/03/2010, 16:43

Despacho

•03/03/2010, 16:43

Despacho

•03/03/2010, 16:43

Despacho

•03/03/2010, 16:43

Despacho

•03/03/2010, 16:43

Despacho

•03/03/2010, 16:43

Despacho

•03/03/2010, 16:43