Execução Fiscal 0005799-29.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.545,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:19

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA FILHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:55

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:12

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 12:19

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 12:19

Ato ordinatório

•06/10/2021, 14:43

04/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 18:12

Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA FILHO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005799-29.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO SOUZA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SOUZA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

20/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

13/05/2021, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 13:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2012, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA REGULARIZAR FASE PROCESSUAL.

22/11/2012, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2011, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2011, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/09/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

01/07/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2011, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2011, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 47 - 14 MARÇO 2011

14/03/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/03/2011, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2011, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2011, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2010, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 121/2010

23/09/2010, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2010, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2010, 16:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 07:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2010, 15:27

INICIAL AUTUADA

05/05/2010, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2010, 17:41